Julgamento de Contas do Executivo

por RAILSON SOUZA — publicado 23/05/2025 14h50, última modificação 15/08/2025 15h04

 

Conforme recomendação do PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPARÊNCIA PUBLICA:

Divulga o ato que aprecia as Contas do Chefe do Poder Executivo (Decreto) e o teor do julgamento (Ata ou Resumo da Sessão que aprovou ou rejeitou as contas)?

➢ Fundamentação: Art. 7º, inciso VII, alínea “b”, da Lei nº 12.527/2011 – LAI e art. 56, §3º, da LRF.

Segue abaixo os Decretos Legislativos referentes as contas aprovadas e a Atas das Sessões que aprovaram as contas do Chefe do Poder Executivo.

 

CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO

ANODECRETOATA DA SESSÃOSITUAÇÃO
2018 Decreto Legislativo nº 013/2020  Ata 7ª Sessão Extraordinária/2020 APROVADA
2019 Decreto Legislativo nº 011/2021 Ata 39ª Sessão Ordinária/2021 APROVADA
2020 Decreto Legislativo nº 002/2022 Ata 8ª Sessão Ordinária/2022 APROVADA
2021 Decreto Legislativo nº 004/2023 Ata 8ª Sessão Ordinária/2023 APROVADA
2022 Decreto Legislativo nº 006/2025 Ata 19ª Sessão Ordinária/2025 APROVADA
2023 Decreto Legislativo nº 007/2025 Ata 22ª Sessão Ordinária/2025 APROVADA

2024

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EM JULGAMENTO PELO TCE


Atualizado em: 23/07/2025