Ouvidoria

por RAILSON SOUZA publicado 16/05/2025 10h35, última modificação 22/05/2025 11h49

O que é a Ouvidoria?

Uma ouvidoria pública  atua no diálogo entre o cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria dos serviços públicos prestados.

A Ouvidoria Legislativa Municipal é um órgão de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informações, reclamações, sugestões, denúncia e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, relacionados à Câmara Municipal e suas competências.

Para incluir uma manifestação, CLIQUE AQUI 


Tipos de Manifestação

 

Sugestão SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Câmara Municipal;

Elogio ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;

Solicitação SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Câmara Municipal;

Reclamação RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviços legislativos e administrativos da Câmara Municipal; e

Denúncia DENÚNCIA: comunicação de prática de ilegalidades, atos de improbidade administrativa, abuso de poder.

 

Canais de Atendimento

A Ouvidoria da Câmara Municipal de Nova Mamoré conta com vários canais para o recebimento das manifestações e o cidadão poderá fazê-las:

 

 

Identificação

Ao fazer sua manifestação o cidadão deve identificar-se informando seus dados corretamente para que a ouvidoria possa entrar em contato caso precise de mais informações ou esclarecimentos adicionais e também para lhe encaminhar as informações quanto ao andamento de sua manifestação. Por força da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei n° 13.460/2017, o cidadão deve identificar-se e os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem. A não ser que você autorize expressamente a divulgação dessas informações.

As manifestações podem ser anônimas porém o manifestante não poderá acompanhar o andamento.