Ouvidoria
O que é a Ouvidoria?
Uma ouvidoria pública atua no diálogo entre o cidadão e a Administração Pública, de modo que as manifestações decorrentes do exercício da cidadania provoquem contínua melhoria dos serviços públicos prestados.
A Ouvidoria Legislativa Municipal é um órgão de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade, constituindo-se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informações, reclamações, sugestões, denúncia e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, relacionados à Câmara Municipal e suas competências.
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Tipos de Manifestação
SUGESTÃO: proposição de ideia ou formulação de proposta de aprimoramento de políticas e serviços prestados pela Câmara Municipal;
ELOGIO: demonstração ou reconhecimento ou satisfação sobre o serviço oferecido ou atendimento recebido;
SOLICITAÇÃO: requerimento de adoção de providência por parte da Câmara Municipal;
RECLAMAÇÃO: demonstração de insatisfação relativa a serviços legislativos e administrativos da Câmara Municipal; e
DENÚNCIA: comunicação de prática de ilegalidades, atos de improbidade administrativa, abuso de poder.
Canais de Atendimento
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Nova Mamoré conta com vários canais para o recebimento das manifestações e o cidadão poderá fazê-las:
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Pessoalmente comparecendo na sede da Câmara situada à: Av. Desidério Domingos Lopes, n° 3040, João F. Clímaco, Nova Mamoré-RO Horário: 08:00h às 14:00h |
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Online pelo sistema Fala.BR través do link: |
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Por e-mail no endereço: ouvidoria@novamamore.ro.leg.br |
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Por telefone: +55 69 3544-2623 |
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Ouvidor: RAILSON JEFFERSON CANDIDO SOUZA |
Identificação
Ao fazer sua manifestação o cidadão deve identificar-se informando seus dados corretamente para que a ouvidoria possa entrar em contato caso precise de mais informações ou esclarecimentos adicionais e também para lhe encaminhar as informações quanto ao andamento de sua manifestação. Por força da Lei nº 12.527/2011
(Lei de Acesso à Informação) e da Lei n° 13.460/2017
, o cidadão deve identificar-se e os órgãos e entidades públicas devem proteger suas informações pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos à intimidade, vida privada, honra e imagem. A não ser que você autorize expressamente a divulgação dessas informações.
As manifestações podem ser anônimas porém o manifestante não poderá acompanhar o andamento.





