AVISO DE INTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS 002/26
A Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, em conformidade com o disposto no artigo 86 da Lei Federal nº 14.133/2021 e no art. 6º da Resolução nº 003, de 08 de janeiro de 2024, da Câmara Municipal de Nova Mamoré, torna público que pretende realizar procedimento licitatório pelo Sistema de Registro de Preços (SRP), com vistas à contratação de empresa especializada para confecção de medalhas de Honra ao Mérito, placas de reconhecimento público e botons personalizados com a bandeira oficial do Município de Nova Mamoré, conforme condições e especificações constantes no Termo de Referência (TR) e no anexo I.
O presente aviso tem como finalidade permitir que órgãos e entidades da Administração Pública interessados em participar do referido procedimento manifestem sua intenção de participação, contribuindo para a formação da estimativa global.
As manifestações de interesse deverão ser encaminhadas no prazo de até 08 (oito) dias úteis, a contar da data desta publicação, por meio do e-mail: cpl@novamamore.ro.leg.br. Informamos, ainda, que o Termo de Referência (TR) poderá ser solicitado pelos interessados por meio do mesmo endereço eletrônico.
ANEXO I
ITEM 01 - Placa de Reconhecimento Público confeccionada em Aço Inox com Estojo de Veludo.
Dimensões e Material da Placa:
· Tamanho: 23 cm (comprimento) x 15 cm (altura).
· Material: Chapa de aço inoxidável (preferencialmente AISI 304).
· Acabamento: Aço escovado ou polido (conforme necessidade), com cantos retos ou levemente arredondados.
· Espessura: Entre 0,6 mm e 1,0 mm para garantir rigidez.
Processo de Gravação:
· Sistema: Fotocorrosão química (baixo relevo).
· Detalhamento: Gravação precisa de textos e logotipos em baixo relevo, permitindo alta definição de detalhes.
· Pintura/Acabamento da Gravação: Preenchimento dos caracteres e logotipos com tinta automotiva ou nitrocelulose nas cores especificadas em projeto.
Estojo de Acomodação:
· Tipo: Estojo de luxo modelo "pasta expositora" com dobradiças para ficar em pé.
· Dimensões Externas: compatível com a placa de 15x23 cm.
· Revestimento Externo: Veludo de alta qualidade (cor a definir, ex: azul marinho ou preto).
· Acabamento Interno: Berço interno revestido em veludo para encaixe da placa e tampa forrada em cetim ou manta acrílica branca/azul.
Requisitos Adicionais:
· Aprovação de Arte: A empresa vencedora deverá apresentar prova digital da arte final para aprovação antes da produção.
ITEM 02 - Medalha de Honra ao Mérito confeccionada em metal de alta qualidade ou similar, medindo aproximadamente 7 cm de diâmetro, contendo gravação personalizada em relevo ou baixo-relevo do brasão e escrito: Câmara Municipal de Nova Mamoré na parte superior e Medalha de Honra ao Mérito Governador Jerônimo Garcia de Santana na parte inferior. As medalhas deverão ser acondicionadas individualmente em estojo de veludo ou material similar, com fita nas cores oficiais do município, de modo a preservar a identidade institucional e garantir apresentação adequada em solenidades.
ITEM 03 - Confecção de Botons Personalizados com a bandeira do Município de Nova Mamoré/RO em toda a área dos botons, confeccionados Em Material Resistente, Com Impressão De Alta Qualidade E Acabamento Em Resina, No Tamanho Aproximado De 2,5 Cm De Diâmetro, Visando Padronização e identificação Institucional Em Eventos e Atividades Oficiais.
Em ambos os itens as quantidades são:
QUANTIDADE: 110 UND