AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIU AUMENTO NA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

por Maria Vicente publicado 27/02/2019 12h51, última modificação 27/02/2019 12h51

O reajuste de 25% na conta de energia elétrica foi tema de audiência pública nesta terça-feira (26), no plenário da Câmara de Vereadores de Nova Mamoré. O reajuste foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em meados do último mês de dezembro e gerou uma onda de protestos pelo Estado, depois que a concessionária Energisa assumiu a distribuição. A iniciativa da audiência foi do vereador André do Sindicato (PT), endossada pelos demais companheiros do Legislativo.

O representante da Defensoria Pública de Guajará-Mirim, Vitor Carvalho de Miranda, fez uma palestra esclarecedora sobre o tema. Inicialmente, parabenizou a inciativa do Legislativo novamamorense, em especial, ao vereador André, autor da propositura e durante o pronunciamento, Vitor Carvalho ponderou que a população tem que ser beneficiada e não a empresa, como é a situação que se observa com a concessionária que adquiriu a Eletrobrás/Ceron e agora quer cobrar do consumidor o prejuízo.

O defensor informou que tão logo o aumento foi anunciada, foi formado um grupo em Defesa do Consumidor, formado pelo Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) e Defensoria Pública do Estado, ingressou com uma Ação Civil  Pública na Justiça Federal para suspender o aumento médio de 25% na tarifa de energia elétrica, conforme autorizado pela Aneel.

Vitor Carvalho disse ainda que é aconselhável que as pessoas (consumidores) entrem com ação civil individual contra a concessionária Energisa. A defensoria de Guajará-Mirim fará um mutirão no plenário da Câmara de Nova Mamoré, dia 16 de março (sábado), a partir da 9h (manhã), para que as pessoas possam entrar com ação civil individual contra o aumento abusivo da conta de energia elétrica. Os interessados devem apresentar os seguintes documentos: RG, CPF e conta da tarifa de energia elétrica.

André do Sindicato disse que a audiência pública ocorreu devido ao Poder Legislativo de Nova Mamoré ter recebido inúmeras reclamações por grande parte de moradores em relação aos serviços prestados pela Energisa no âmbito do município, onde os problemas vão desde o fornecimento, com oscilações e queda frequente   de energia, sobretudo, na zona rural, além das cobranças abusivas na conta de luz, afirmou o parlamentar.

O prefeito Professor Claudionor (PDT), os vereadores André do Sindicato (PT), Irmão Ide (PSDB) e Altamir Fochesatto (PDT),  secretários e representantes da sociedade civil organizada participaram da audiência. Durante a semana que antecedeu a audiência, foram colhidas 1.177 assinaturas no abaixo assinado que deverá compor os demais documentos (relatório fotográfico, atas, entre outros), para serem protocolados nos órgãos competentes em Porto Velho e Brasília.

 

 

Fonte: Assessoria

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