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por Interlegis última modificação 21/06/2017 09h26
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Arquivo Octet Stream Ata de Audiência
por RAILSON SOUZA última modificação 22/03/2024 13h37
Localizado em Transparência / Prestação de Contas 2º Semestre
Defensoria Pública realizará atendimento em Nova Mamoré neste sábado, 2 de Março
por Estácio Gomes da Silva Neto publicado 28/02/2024 última modificação 29/02/2024 10h50
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
VALORIZAÇÃO: Câmara de Nova Mamoré Contempla servidores da Casa de Leis com reajuste salarial
por Estácio publicado 21/02/2024 última modificação 19/02/2024 12h58
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Câmara de Nova Mamoré inaugura ampliação
por Estácio publicado 28/12/2020 última modificação 19/02/2024 12h59
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Funções da Câmara Municipal
por Interlegis última modificação 03/07/2017 12h18
O princípio de separação das funções impede que um órgão público exerça atribuição do outro. Dessa forma, a Câmara Municipal não governa, assim como o Prefeito não faz Leis.
Localizado em Sobre a Câmara / Função e Definição
Câmara de Nova Mamoré formaliza devolução de mais de 250 mil à Prefeitura
por Estácio publicado 02/01/2023 última modificação 19/02/2024 13h05
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
SESSÃO SUSPENSA POR CAUSA DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/CMNM/2020
por carol publicado 07/08/2020
Decreto Legislativo nº 003/CMNM/2020 Em, 23 de março de 2020. “Dispõe sobre as medidas de prevenção e combate ao contágio do CORONOVÍRUS (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO”. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA MAMORÉ/RO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 11, Inciso I, X e o Artigo 14 do Regimento Interno deste Poder Legislativo; CONSIDERANDO a declaração de emergência em Saúde Pública de importância internacional pela Organização Mundial de Saúde – OMS, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO os Decretos Municipais nº 5.496, 5.500, e 5.501, todos de 2020, os quais tratam da prevenção e combate do Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas de prevenção à infecção e propagação do vírus em ambientes de enorme circulação. CONSIDERANDO que o Coronavírus (COVID-19) já tem casos 03 (três) confirmados em Rondônia e 02 (dois) suspeitos em Nova Mamoré-RO; CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém, preservando a saúde das pessoas que frequentam este Poder Legislativo; RESOLVE: Art. 1º. Ficam suspensas pelo prazo de 15 (quinze) dias, a partir do dia 23 de março de 2020, o atendimento ao público na estrutura física da Câmara Municipal de Nova Mamoré-RO, sendo que os servidores desta Casa de Leis cumprirão pelo referido período, expediente em trabalho de escala somente para tratar de questões administrativas. Parágrafo único. As reuniões ordinárias e das comissões permanentes ficam suspensas, podendo haver convocações de sessões extraordinárias pelo Presidente da Câmara, em caso de URGÊNCIA ou interesse público relevante, nos termos das disposições previstas na Lei Orgânica Municipal. Art.2º. A Ouvidoria Parlamentar ficará com seu atendimento no período de SUSPENSÃO, apenas via e-mail: ouvidoria@novamamore.ro.leg.br , 0800-645-6122 e pelo Portal disponibilizado no Site Oficial da Câmara Municipal: novamamore.ro.leg.br. Art. 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Nova Mamoré/RO, em 23 de março de 2020.
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda de Eventos